Esta página explica, em linguagem direta, como a Escola de Governo de Maceió coleta, usa, protege e elimina dados pessoais nesta plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a Prefeitura Municipal de Maceió, por meio da Escola de Governo (EGOV), vinculada à Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE).
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: equipe da EGOV, contatável pelo e-mail egov@maceio.al.gov.br.
Inscrições em capacitações e eventos: nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e vínculo funcional, usados exclusivamente para gestão de inscrições, controle de vagas, credenciamento, registro de frequência e emissão de certificados.
Credenciamento e frequência: registros de presença (data, hora e ponto de credenciamento) para certificação e prestação de contas.
Festas, corridas e jogos dos servidores: os dados acima e, quando exigido pelo evento, imagem facial para prova de vida e reconhecimento no credenciamento, mediante consentimento específico no ato da inscrição.
A biometria facial é dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD) e só é coletada com consentimento livre, informado e destacado, para a finalidade exclusiva de identificação do servidor no evento.
As imagens e os dados biométricos são processados em infraestrutura certificada (Amazon Rekognition, região São Paulo — sa-east-1), com transmissão criptografada, e são eliminados após o prazo de retenção informado no evento (30 dias após a realização, salvo obrigação legal em contrário).
O servidor pode revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados biométricos a qualquer tempo pelo canal da EGOV, sem prejuízo da participação já confirmada por outro meio de credenciamento (QR Code ou CPF).
Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. O acesso é restrito às equipes da EGOV e da SEMGE com necessidade operacional, e a operadores de tecnologia contratados sob obrigação de confidencialidade e segurança.
Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção: criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registro de auditoria das ações administrativas e isolamento dos dados de cada evento.
Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais e de prestação de contas da administração pública.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento dos seus dados pessoais, bem como revogar consentimentos.
Para exercer seus direitos, escreva para egov@maceio.al.gov.br ou procure a EGOV em R. Zacarias de Azevedo, 193 — Centro, Maceió/AL.
A plataforma não usa cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Utilizamos apenas armazenamento local estritamente necessário ao funcionamento (sessão de acesso e preferências de acessibilidade).
Última atualização: outubro de 2026. Dúvidas: egov@maceio.al.gov.br.